Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 107/2022

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e;

CONSIDERANDO a Portaria MD nº 265/2021 publicada no Diário Oficial nº 1078, de 20.12.2021, que instituiu o calendário para o exercício de 2022 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 2º Instituir o recesso das atividades administrativas no período de 01 a 09 de janeiro, 19 a 29 de julho e 23 a 31 de dezembro de 2022.

(...)

§ 2º. Fica suspensa a contagem dos prazos no período do recesso, exceto os prazos dos processos licitatórios, que correm normalmente.

(...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 18 de julho de 2022.

Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente

Dep. MAX JOEL RUSSI ____________________1º Secretário