Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 7.835, DE 2022.

Autor: Deputado Carlos Avallone

Altera dispositivos da Resolução nº 6.597, de 10 de dezembro de 2019, para batizar de José Garcia Neto a Medalha do Mérito Industrial.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Resolução nº 6.597, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre e consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º (...)

(...)

VIII - Medalha José Garcia Neto do Mérito Industrial;

(...)

(...)

Seção VIII

Da Medalha José Garcia Neto do Mérito Industrial

Art. 12 A Medalha José Garcia Neto do Mérito Industrial se destina a homenagear personalidades que se tenham feito merecedoras de público reconhecimento por relevantes serviços prestados ao setor industrial do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único Os projetos de resolução de concessão da Medalha José Garcia Neto do Mérito Industrial serão analisados pela Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 29 de junho de 2022.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário