PORTARIA Nº 011/2017/PG/ALMT

O PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até o dia 30 (trinta) de junho de 2017, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Atualização do Manual de Normas e Procedimentos da Procuradoria-Geral e Instruções Normativas do Sistema Jurídico, designada por meio da Portaria nº 021/2016/PG/ALMT, de 30 de agosto de 2016, expedida pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, publicada no Diário Oficial do Estado nº 26851, de 30 de agosto de 2016, em razão de não ter sido concluído os trabalhos da comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de junho de 2017.

LUÍS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral


Edições (113) 12 de Junho de 2017
Entidade Procuradoria Geral