Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 386/2022

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, inciso I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c os artigos 58; 213, inciso III, alínea "a"; 215 e 216 todos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações;

RESOLVE:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 193/2017, de 29.06.2017, publicado no DOALMT em 18 de julho de 2017, que aposentou a Senhora IARA XAVIER DA FONSECA, portadora do RG nº. 335.391-SSP-MT, data de expedição 17.09.1990, inscrita no CPF/MF sob nº. 363.152.571-00, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe "C", referência "SC5", com proventos integrais, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: “...nos termos do artigo 47...”

LEIA SE: “...nos termos do artigo 3º...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 20 de abril de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI____________________________________________ 1º Secretário