Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 018/2022.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, prorroga o prazo dos trabalhos da Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, constituída nos termos do Ato nº 011/2021,publicado no DOEAL/MTdo dia 24 de junho de 2021, com o objetivo de discutir o desenvolvimento da mineração no Estado de Mato Grosso e propor medidas relacionadas à criação do Fundo de Fomento à Mineração (FUNMINERAL).

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de abril de 2022.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente