Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 194/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora ANNA PAULA MASSON DA CRUZ, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41885, à averbação de tempo de contribuição fornecida pela Cuiabá-Prev – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT, CNPJ: 26.562.272/0001-79, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercido como Especialista em Saúde/Fisioterapeuta, no período de 25.11.2013 a 18.04.2016, perfazendo 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias, ou seja, 863 (oitocentos e sessenta e três) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada da Cuiabá-Prev, CTC nº. 000634/2017, de 06.02.2017, fornecida pela servidora, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 252/2017, de 25.04.2017, fls. nºs 81/84, ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto, de 02.05.2017, fl. nº. 88, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 11.05.2017, fls. nºs. 89/90, nos termos do artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, inciso IV, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº.: 014.297/2017, de 04.04.2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 22 de maio de 2017.

(Original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALUF 1º. Secretário