ATO Nº 012/2022.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, altera a composição da Câmara Setorial Temática com o objetivo de discutir o desenvolvimento da mineração no Estado de Mato Grosso e propor medidas relacionadas à criação do Fundo de Fomento à Mineração (FUNMINERAL), constituída por meio do Ato nº 011/2021, publicado no DOEAL/MT de 24 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte disposição:
| FUNÇÕES | NOMES |
| Presidente | Deputado Max Joel Russi; |
| Vice-presidente | Deputado Dilmar Dal Bosco; |
| Relator | Eduardo Moreira Lustosa; |
| Membros | Victor Hugo Oliveira dos Santos – Gabinete do Deputado Dilmar Dal Bosco; |
| Naiara Boscoli Venancio Moraes – Presidente da Comissão Nacional de Direito Minerário da Associação Brasileira de Advogados; | |
| Antônio João Paes de Barros – Geólogo da METAMAT; | |
| Juliano Jorge Boraczynski – Presidente da METAMAT; | |
| Levi Saliés Filho – Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado de Mato Grosso. |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 17 de março de 2022.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente
| Edições | (1128) 21 de Março de 2022 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |