ATO Nº 160/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal e Suplente dos contratos correspondentes, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em substituição ao servidor Bruno Vaz Bassole, mat. 41869, conforme Memorando n° 0849/2017-SAPE, de 11/05/2017:
| CONTRATO N° | EMPRESA | INÍCIO | FISCAL | SUPLENTE |
| 089/2016 | DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda | 23/08/2016 | José Dias – mat. 42869 | -0- |
| 001/2017 | Coxipó Com. De Produtos de Papelaria e Informática Ltda | 11/01/2017 | Christian Luiz Perlin – mat. n° 41907 | José Dias – mat. 42869 |
| 002/2017 | D. A. Aragão Comércio - ME | 11/01/2017 | Christian Luiz Perlin – mat. n° 41907 | José Dias – mat. 42869 |
| 003/2017 | Stilus Máquinas e Equipamentos para Escritório Ltda - EPP | 11/01/2017 | Christian Luiz Perlin – mat. n° 41907 | José Dias – mat. 42869 |
| 004/2017 | Livre Soluções Inovadoras Eireli - EPP | 11/01/2017 | Christian Luiz Perlin – mat. N° 41907 | José Dias – mat. 42869 |
Art. 2° - Caberá ao Fiscal de contrato acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos à Fiscal de contratos, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de maio de 2017.
Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente
Dep. GUILHERME MALUF _______________________1º Secretário
| Edições | (103) 26 de Maio de 2017 |
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| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |