ATO Nº 128/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais dos contratos correspondentes, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso:
| CONTRATO N° | EMPRESA | INÍCIO | FISCAL |
| 009/2017 | Maria José dos Reis Neto - ME | 17/02/2017 | Claudia Okimoto Araújo – mat. 41742 Gerson Araújo de Oliveira – mat. 23431 |
| 010/2017 | Eliane Clementino Carnaúba - ME | 17/02/2017 | Claudia Okimoto Araújo – mat. 41742 Gerson Araújo de Oliveira – mat. 23431 |
| 011/2017 | Gtech Comércio de Materiais de Informática Ltda - ME | 17/02/2017 | Claudia Okimoto Araújo – mat. 41742 Gerson Araújo de Oliveira – mat. 23431 |
| 012/2017 | R G da Paz Eireli - EPP | 17/02/2017 | Claudia Okimoto Araújo – mat. 41742 Gerson Araújo de Oliveira – mat. 23431 |
| 018/2017 | Atacadão da Construção Ltda | 23/03/2017 | Claudia Okimoto Araújo – mat. 41742 Gerson Araújo de Oliveira – mat. 23431 |
Art. 2° - Caberá aos Fiscais de contratos acompanharem, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos à Fiscal de contratos, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de abril de 2017.
Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente
Dep. GUILHERME MALUF _______________________1º Secretário
| Edições | (96) 17 de Maio de 2017 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |