Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 120/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder ao servidor ANTONIO AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA, matrícula n.º 9659, ocupante do cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, AFASTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do artigo 38, incisos III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e, do artigo 120, inciso III, alínea b, da Lei Complementar n° 04, de 15.10.90,a partir de 1°/01/2017,de acordo com o que consta no Processo nº 011.769, de 18/01/2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 7 de abril de 2017.

Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente

Dep. GUILHERME MALUF _______________________1º Secretário