Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 7.076, DE 2021.

Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre o organograma da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o organograma da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso na forma disposta no anexo único desta Resolução.

Art. 2º Para fins de organização do organograma e demais efeitos, fica estabelecida a criação de novas unidades de assessoria subordinadas às respectivas secretarias, procuradoria, ouvidoria, corregedoria, superintendências, consultorias, coordenadorias, divisões e gerências, onde não houver, para lotação do Assessor Técnico Legislativo (ATL).

Art. 3º Fica alterada a nomenclatura das seguintes unidades, que passam a ser denominadas:

I - Nível de Decisão Colegiada (inciso II do art. 2º da Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021);

II - Superintendência de Controle Interno (alínea "d" do inciso VII do art. 4º da Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 30 de setembro de 2021.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Eduardo Botelho - 1º Secretário

Dep. Janaina Riva - 2ª Secretária