PORTARIA MD Nº 129/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
R E S O L V E:
Conceder à servidora FERNANDA ESCOUTO ALMEIDA, matrícula nº 41468, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Imprensa de Gabinete, 180 (cento e oitenta) dias de licença-maternidade, a ser usufruída no período de 16/03/2017 a 11/09/2017, nos termos do artigo 235, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, de 10 de setembro de 2008, de acordo com o que consta no Protocolo nº 013.844/2017, datado em 23/03/2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de abril de 2017.
Dep. EDUARDO BOTELHO______________________Presidente
Dep. GUILHERME MALUF ____________________1º Secretário
| Edições | (95) 16 de Maio de 2017 |
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| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |