Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 7.072, DE 2021.

Autor: Deputado Silvio Fávero

Dispõe sobre autorização para que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso promova ações relacionadas ao Setembro Amarelo, Campanha de Conscientização sobre a prevenção do suicídio, e dá outras providencias.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso a participar das ações do movimento mundial denominado Setembro Amarelo.

Art. 2º A campanha referida no art. 1º irá contar com atividades que incluam:

I - palestras com dinâmicas de profissionais envolvidos no assunto;

II - apresentação de estudos e pesquisas na área;

III - divulgação por todos os meios disponíveis, com a publicação de materiais sobre a conscientização sobre a prevenção do suicídio.

Parágrafo único A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso será responsável pelas informações, ações e divulgação que deverão ocorrer, anualmente, durante o mês de setembro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 23 de setembro de 2021.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Eduardo Botelho - 1º Secretário

Dep. Janaina Riva - 2ª Secretária