Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 005/2021/CP/PG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “e”:

CONSIDERANDO a decisão do Colégio de Procuradores exarada no processo nº 2021008 CP/PG/ALMT, nos termos do art. 34, da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016.

CONSIDERANDO, ainda, o disposto nos artigos 33 e 34 da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Promover, por merecimento, da 2ª classe para 1ª classe, o Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Carlos Antonio Dornellas Filho.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de julho de 2021.

Cuiabá, 09 de setembro de 2021.

DEP. MAX RUSSI DEP JANAINA RIVA

Presidente Primeira Secretária