Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 016/2021

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05.02.2019, cria a Câmara Setorial Temática, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de apoio e auxílio técnico e legislativo aos municípios e associações municipais na atualização de marcos legais, na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, na busca de financiamento federal e em bancos de desenvolvimento, na implementação e fiscalização de projetos municipais voltados para o desenvolvimento e infraestrutura que estejam alinhados com os projetos estadual e federal de desenvolvimento, e designa como componentes os Senhores:

I - Presidente:Rafaela Damiani;

II - Relator:Alysson Sander de Souza;

III - Secretário: João Paulo da Silva Grando;

IV - Membros:Aparecida Clestiane Molina, Fábio Cristiano Buzzi, Gabriel Lucas Scardini Barros e Ademir Gaspar de Lima.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 31 de agosto de 2021.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente