ATO Nº 015/2021

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, altera o Ato nº 014/2021, publicado no DOEAL/MT de 21 de julho de 2021, para incluir os Senhores João Fernando Feitoza Santos – AL/MT e Juliano Claudio Alves - SESP como membros da Câmara Setorial Temática com o tema: “Sistema Prisional e a Rede de Proteção a Pessoas em Situação de Restrição e Privação de Liberdade no Estado de Mato Grosso: Aspectos Socioeconômicos e Institucionais da Violência e Criminalidade”, com o objetivo de estudar, discutir, avaliar, acompanhar e propor políticas intersetoriais de atendimento às pessoas que estejam em situação de restrição e privação de liberdade, incluindo entre eles os adolescentes em conflito com a lei no Estado.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 31 de agosto de 2021.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Edições (1010) 1 de Setembro de 2021
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