Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O N.º 489/2021

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, c/c o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com o artigo 58 e 213, inciso I, § 1º, ambos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, e Lei nº 7.860, de 19.12.2002 (PCCS), e suas alterações, resolve:

Retificar, em parte, o Ato n. 362/2019, de 05.07.2019, publicado no Diário Oficial da ALMT em 30.07.2019, que aposentou por invalidez, a Senhora EVANILSE AUXILIADORA DA CUNHA OLIVEIRA, portadora do RG nº 0543375-4-SEJUSP/MT, data de expedição 02.09.2009 e do CPF/MF. nº 395.361.901-25, matrícula funcional nº 22494, para constar o seguinte:

Onde se lê: “0543375-4-SPP/MT”.

Leia se: “0543375-4 SEJUSP/MT”.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 12 de agosto de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Dep. EDUARDO BOTELHO ____________________________________ 1º Secretário