ATO Nº 016/17

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 355, II, “a”, combinado com os artigos 370, § 1º, 371 e 372, II, do Regimento Interno, constitui Comissão Especial coma finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua instalação, proceder a estudo visando à implantação do gasoduto para o gás natural brasileiro da Bacia do Solimões da Unidade Petrolífera de Urucu, localizada no Estado do Amazonas, via Unidade Petrolífera de Urucu/Porto Velho/Mato Grosso e com o ramal Porto Velho/Acre, com o objetivo de reduzir a dependência do Brasil em relação ao gás internacional boliviano na nossa matriz energética, e designa os Senhores Deputados:

I – Presidente: Zé Domingos Fraga;

II – Membros Titulares: Dr. Leonardo – Vice-Presidente, Dilmar Dal Bosco – Relator, Professor Allan Kardec e Wagner Ramos;

III – Membros Suplentes: Mauro Savi, Professor Adriano, Pedro Satélite, Zeca Viana e Guilherme Maluf.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 27 de abril de 2017.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente

Edições (86) 2 de Maio de 2017
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