Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 822, DE 2021.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra, no Município de Cuiabá/MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária de área de terra, localizada no Município de Cuiabá – MT, denominada “Sítio Ypê Amarelo”, com área de 57,8347 ha, conforme Processo específico do INTERMAT sob nº 364733/2019, em nome de José Carlos de Oliveira Guimarães.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: nos limites da Fazenda Ypê Roxo I, de posse de Gleice Regina Figueiredo Guimarães, nos marcos E1J-M-0501 e divisa com a área de posse de José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior, denominada de Sítio Ypê Roxo, nos marcos E1J-M-0501 a E1J-M-0797;

II - a sul: divisa com a Estrada e nos limites da Fazenda Recantos dos Anjos, de posse de Edvaldo Vieira dos Anjos Júnior, nos marcos E1J-M-0803 a E1J-M-0806 e com a Fazenda Cedro Rosa, de posse de Carlos Roberto da Silva, nos marcos E1J-M-0802 a E1J-M-0801;

III - a leste: divisa com a Fazenda Ypê Branco, de posse de Grazielle Janynne Figueiredo Guimarães Cavichiolli e Marcio Henrique de Freitas Cavichiolli, nos marcos E1J-M-0806 a E1J-M-0797;

IV - a oeste: divisa com a Chácara 3 Irmãs, de posse de Lucimar Pinho Botelho, nos marcos E1J-M-0801 a E1J-M-0807, com a Chácara Cambará, de posse de Virgílio Ramos de Camargo, nos marcos E1J-M-0807 a E1J-M-0502 e divisa com a Fazenda Ypê Roxo I, de posse de Gleice Regina Figueiredo Guimarães, nos Marcos E1J-M-0501.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 30 de junho de 2021.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Eduardo Botelho - 1º Secretário

Dep. Delegado Claudinei - 2º Secretário em exercício