Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 011/2021.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, cria a Câmara Setorial Temática com o objetivo de discutir o desenvolvimento da mineração no Estado de Mato Grosso e propor medidas relacionadas à criação do Fundo de Fomento à Mineração (FUNMINERAL), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores:

I - Presidente: Naiara Boscoli Venancio Moraes – Presidente da Comissão Nacional de Direito Minerário da Associação Brasileira de Advogados;

II - Relator: Victor Hugo Oliveira dos Santos – Gabinete do Deputado Dilmar Dal Bosco;

III - Membros: Antônio João Paes de Barros – Geólogo da METAMAT, Juliano Jorge Boraczynski – Presidente da METAMAT, Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa – Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, e Roberto da Silva Vargas – Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado do Mato Grosso.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 16 de junho de 2021.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente