Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 218/2021

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, no art. 32, II, “f” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, RESOLVE: Acatar o Relatório Final da Comissão Processante lavrado nos autos dos Processos SGED n°. 201952873 e 201953418, a fim de aplicar ao servidor C.O.A. – T.L.N.S., a penalidade de repreensão, nos termos do art. 154, inciso I e 156, da Lei Complementar Estadual n°. 04, de 15 de outubro de 1990.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 16 de junho de 2021.

Deputado MAX RUSSI

Presidente

Deputado EDUARDO BOTELHO

1º. Secretário