Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 104/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

RESOLVE

Conceder ao servidor EDUARDO SANTOS GUIM, matrícula 25112, 20 (vinte) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 2012/2013 e 20 (vinte) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 2016/2017, a serem usufruídos nos períodos de 10/4/2017 a 29/4/2017 e de 17/7/2017 a 5/8/2017, respectivamente, com percepção da vantagem prevista no artigo 95 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, bem como a conversão de 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário, nos termos do artigo 99, § 1º, da norma legal supracitada.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de março de 2017.

Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente

Dep. GUILHERME MALUF ____________________1º Secretário