Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 275/2021

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações;

RESOLVE:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 297/2018, de 29.09.2018, publicado no DOALMT em 29 de outubro de 2018, ANO III, edição 393, que aposentou a Senhora IRACEMA PAULINO DE ALENCAR, portadora do RG nº. 409892-7-SSP/MT, data de expedição 13.04.2016, inscrita no CPF/MF sob nº. 424.640.721-68, matrícula funcional nº. 25117, servidora efetiva no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC05”, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: “...A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigos 140, alínea “b” e 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216 e 220 (cargo em comissão) todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora IRACEMA PAULINO DE ALENCAR, portadora do RG nº. 409892-7-SSP/MT, data de expedição 13.04.2016, inscrito no CPF/MF sob nº. 424.640.721-68, matrícula funcional nº. 25117, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior...”

LEIA SE: “...A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216, todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora IRACEMA PAULINO DE ALENCAR, portadora do RG nº. 409892-7-SSP/MT, data de expedição 13.04.2016, inscrito no CPF/MF sob nº. 424.640.721-68, matrícula funcional nº. 25117, servidora efetiva no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 05 de maio de 2021.

(original assinado)

Deputada MAX RUSSI ____________________________________ Presidente

Deputado EDUARDO BOTELHO_____________________________________ 1º Secretário