Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 100/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder ao servidor EMANUEL PINHEIRO, matrícula n.º 1031, ocupante do cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, AFASTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do artigo 38, incisos I, IV e V, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e, do artigo 120, inciso II, § 1°, da Lei Complementar n° 04, de 15.10.90,a partir de 1°/01/2017,de acordo com o que consta no Processo nº 012.712, de 20/02/2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 24 de março de 2017.

Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente

Dep. GUILHERME MALUF _______________________1º Secretário