Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 6.925, DE 2021.

Autor: Deputado Max Russi

Cria o Programa Educa Mato Grosso a ser exibido pela TV Assembleia e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica criado, na grade da TV Assembleia, programa voltado para o desenvolvimento da educação básica.

Art. 2º O Programa receberá o nome de Educa Mato Grosso e terá a duração mínima de 30 (trinta) minutos e duração máxima de 60 (sessenta) minutos, transmitido de segunda à sexta - feira.

Art. 3º Caberá à Mesa Diretora no prazo de 60 (sessenta) dias, regulamentar, por meio de resolução própria, as normas para a execução desta Resolução.

Art. 4º As despesas para realização do programa correrão à conta do orçamento da Assembleia Legislativa.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de abril de 2021.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Eduardo Botelho - 1º Secretário

Dep. Janaina Riva - 2ª Secretária