Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 003/2021

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, combinado com o § 5º do art. 382, ambos do Regimento Interno, suspende, pelo período de 10 de fevereiro a 10 de março de 2021, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da ENERGISA, constituída nos termos do Ato nº 059/2019, publicado no DOEAL/MT de 10 de outubro de 2019, em virtude da publicação no DOEAL/MT das Resoluções Administrativas nºs 002, 004, 010 e 013/2021/SPMD/MD/ALMT.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 16 de março de 2021.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente