ATO Nº 004/2021.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, e em razão do falecimento do Senhor Silvio Antônio Fávero, ocorrido no dia 13 de março de 2021, declara vago o cargo de Deputado Estadual, pertencente ao Partido Social Liberal ­- PSL, na composição da 19ª Legislatura desta Casa Legislativa, ficando autorizada a convocação do 1º Suplente, nos termos do art. 50, I, do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 17 de março de 2021.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Edições (906) 17 de Março de 2021
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos