Diário Oficial Eletrônico da ALMT

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2025/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do artigo 31 e 32 da Lei nº. 13.019/2014 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade:

Homologação e Ratificação: Homologa e Ratifica o Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº. 001/2025/ALMT, para a execução do Programa PlenaMente, que visa a promoção da saúde mental e o bem-estar dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com fundamento no Parecer Jurídico nº. 010/2025 da Procuradoria Geral da ALMT.

Valor: R$ 3.130.000,00 (três milhões e cento e trinta mil reais).

Partícipes: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e Instituto de Interação Social

Assinatura: Mesa Diretora – 23/01/2025

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi