Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 30/2020/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO, a necessidade de alteração da composição da Comissão de Processo Administrativo originalmente instituída pela Portaria nº 93/2017/CG/ALMT, Processo SGD n.º 201824864;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 93/2017/CG/ALMT, que passa a ter a seguinte redação: “Constituir comissão de Processo Administrativo para coordenar os trabalhos, composta pelos seguintes servidores: Bruno Willames Cardoso Leite, Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41002, como Presidente; Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 26497, como membro; Carlos Antonio Dornellas Filho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 41616, como secretário.” Considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de outubro de 2020.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi

1º Secretário