PORTARIA Nº 311/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor LUIZ CELSO VOLPARO VIEIRA, servidor estável, matrícula funcional n.º 41291, a averbação de tempo de contribuição pelos serviços prestados às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 6 (seis) anos, 3 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, ou seja, 2.305 (dois mil trezentos e cinco) dias de efetivo exercício, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, e em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 281/2020 (fls. 77/79), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante despacho (fl. 81) e despacho conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.83), para fins de aposentadoria, observadas as vedações legais previstas no art. 96, da Lei n.º 8.213/1991, em atenção ao protocolo de n.º 202067682, de 18/09/2020.
1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos:1.1- BSI DO BRASIL LTDA- período de contribuição: 10/01/2005 a 15/03/2005- tempo aproveitado: 0 ano(s) 2 mês(es) e 6 dia(s); 1.2- FEMARKETING PLANEJAMENTO PESQUISA E MARKETING LTDA- período de contribuição: 16/03/2005 a 31/08/2005 – tempo aproveitado:0 ano(s) 5 mês(es) e 15 dia(s); 1.3- BSI DO BRASIL LTDA- período de contribuição: 01/08/2005 a 30/09/2009- tempo aproveitado: 4 ano(s) 1 mês(es) 0 dias; 1.4- AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA- período de contribuição: 03/01/2011 a 06/08/2012- tempo aproveitado: 1 ano(s), 7 mês(es) e 4 dia(s).REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 29 de outubro de 2020.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
Edições | (830) 3 de Novembro de 2020 |
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Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |