Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 025/2020/SPMD/MD

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 340 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677/2006, RESOLVE compor Comissão Especial de Reforma Constitucional, para análise da Proposta de Emenda à Constituição n° 16/2020 de autoria do Dep. Eduardo Botelho que “Altera o Artigo 131 da Constituição do Estado do Mato Grosso”, e nomear os seguintes membros:

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de Agosto de 2020.

Deputado EDUARDO BOTELHO

Presidente