Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 658/2020

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerado que o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, e artigo 2º, Inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18.06.2004; bem como o artigo 245, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990.

R E S O L V E:

Retificar, em parte, o Ato n. 169/2019, de 01 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da ALMT de 05 de abril de 2019, ano IV, Nº 487, que concedeu Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Senhor EZEQUIEL JOSÉ ROBERTO, matrícula funcional n. 115, servidor inativo/aposentado desta Assembleia Legislativa, ocorrido no dia 30.09.2001, para CONSTAR o seguinte:

Conceder Pensão por Morte, do Senhor EZEQUIEL JOSÉ ROBERTO, servidor inativo desta Assembleia Legislativa, ocorrido em 30.09.2001, no percentual de 100% (cem por cento), em favor da Senhora LÍVIA ALESSANDRA DE AQUINO, portadora do RG nº. 0716369-0-SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob nº. 570.797.571-34, companheira do “de cujus”, com proventos calculados conforme os artigos acima citados, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 148/2020, de 08.06.2020, conforme consta do Protocolo nºs. 202062281, de 02.03.2020; 201948926, de 04.06.2019; 201829318, de 17.05.2018; 201827799, de 18.04.2018; 201957789, de 13.11.2019 e 202060335, de 17.01.2020, a partir da data de 01.08.2020.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 30 de setembro de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado EDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI ___________________________________ 1º. Secretário