Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 258/2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor CLEUDES MARIO TEIXEIRA FARO, servidor estável, matrícula funcional n.º 9910, a averbação de tempo de contribuição pelos serviços prestados à ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, no período de 15/04/1980 a 22/03/2000, perfazendo 19 (dezenove) anos, 11 (onze) meses e 8 (oito) dias, ou seja, 7.273 (sete mil duzentos e setenta e três) dias de efetivo exercício, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, e em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 218/2020 (fls. 105/108), ratificado pelo Procurador-Geral mediante despacho (fl. 110) e despacho conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl. 112), para fins de aposentadoria, observadas as vedações legais previstas no art. 96, da Lei n.º 8.213/91, sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 202065205, de 19/06/2020.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 29 de setembro de 2020.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas