EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE CREDENCIAMENTO N° 003/2020/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei n.º 8.666/93, Resolução Administrativa nº 009/2017/ALMT, Resolução Normativa/ANS 428/2017, e subsidiariamente pelo Decreto Estadual nº 691, de 12 de setembro 2016 e suas alterações que efetuou o seguinte Credenciamento:

Espécie: Termo de Acordo de Credenciamento n° 003/2020/SCCC/ALMT

Contratada: Unimed Cuiabá Cooperativa de trabalho Médico

Objeto: Estabelecer condições gerais e critérios que deverão ser observados na operacionalização da consignação em folha de pagamento relativa às concessões de planos de saúde aos parlamentares, servidores comissionados, efetivos, ativos e estabilizados constitucionalmente da ALMT, respeitada a sua programação, mediante expressa e prévia autorização formal.

Vigência: 04/08/2020 a 04/08/2022

Assinatura: Mesa Diretora - 04/08/2020

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi

Edições (787) 26 de Agosto de 2020
Entidade Superintendência de Contratos