Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 023/2020/SPMD/MD

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no art. 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – Resolução nº 677/2006, considerando o requerimento formulado pela Comissão Especial constituída pelo Ato nº 18/2020/SPMD/MD, RESOLVE prorrogar o prazo de vigência da Comissão Especial para até o dia 27 de agosto de 2020, com vistas à continuidade dos trabalhos de análise para a retomada das atividades escolares no sistema estadual de educação, suspensas em razão da pandemia da Covid-19.

Publique-se.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 04 de agosto de 2020.

Deputado EDUARDO BOTELHO

Presidente