Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​ATO Nº 020/2020/SPMD/MD

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, I, “b” e “t” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677/2006 em conformidade com o art. 4º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e define os serviços públicos e as atividades essenciais, onde estabelece que o Poder Legislativo, definirá suas limitações de funcionamento, RESOLVE em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19,SUSPENDER, salvo deliberações posteriores, as atividades das Sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias, das reuniões da Mesa Diretora, das Lideranças e das Comissões Permanentes e Temporárias no período de 17 de julho de 2020 a 03 de agosto de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de Julho de 2020.

Deputado EDUARDO BOTELHO

Presidente