Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 188/2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder a Senhora FABIOLA MONTEIRO LOTUFO DA SILVA, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41024, à averbação de tempo de contribuição prestado ao órgão abaixo relacionado, perfazendo 02(DOIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES e 16 (DEZESSEIS) DIAS, ou seja, 806 (OITOCENTOS E SEIS) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 164/2020, de 30/06/2020, fl. nº 39, ratificado pelo Despacho do procurador-geral adjunto em substituição legal 30/06/2020, fl. nº. 43, e despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 02/07/2020, fls. nº 45, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 202062198, de 28/02/2020.

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1– PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, no período de 03/07/2012 até 16/09/2014, perfazendo 02(DOIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES e 16 (DEZESSEIS) DIAS, ou seja, 806 (OITOCENTOS E SEIS) DIAS TRABALHADOS;

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 14 de julho de 2020.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas