PORTARIA Nº 158/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder à Senhora SIRLEI ASSIS DA SILVA, servidora estável, matrícula funcional n.º 32474, a averbação de tempo de contribuição prestado às empresas e órgão abaixo relacionados, perfazendo 10 (dez) anos, 6 (seis) meses e 15 (quinze) dias, ou seja, 3.845 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco) dias trabalhados, de acordo com as Certidões de Tempo de Contribuição expedidas pelo INSS e pelo Governo do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 77/2020 (fls. 32/35), recomendação de aprovação do Parecer (fl. 38) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl. 41/43), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 202062297, de 02/03/2020.
1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos; 1.1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- Função: Balconista- período de 23/05/1978 a 08/07/1979, tempo de contribuição: 1 (um) ano, 1 (um) mês e 16 (dezesseis) dias; 1.2- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná- Função: Auxiliar de Escritório- período de 08/03/1982 a 21/07/1982, tempo de contribuição 0 (zero) ano, 4 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias; 1.3- Governo do Estado de Mato Grosso- Órgão de Lotação: Secretaria de Estado de Educação- Cargo: Professora, nos períodos de 22/02/1988 a 28/02/1992; 09/03/1992 a 23/12/1992 e 01/03/1993 a 17/01/1994;1.4- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade- Função: Professora- período de 01/02/1994 a 31/05/1997, tempo de contribuição: 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e 1 (um) dia.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 12 de maio de 2020.
RONALDO ROSA TAVEIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
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