ATO Nº 014/2020/SPMD/MD
ATO Nº 014/2020/SPMD/MD
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677/2006, RESOLVE compor Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 24/2020, Mensagem nº 50/2020 do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, da Lei Complementar nº 80, de 14 de dezembro de 2000, da Lei Complementar nº 111, de 01 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 265, de 28 de dezembro de 2006, da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, da Lei nº 8.405, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências”, nomeando os seguintes membros:
| Deputado Dilmar Dal Bosco- Presidente |
| Deputador Ondanir Bortolini (Nininho) |
| Deputado Oscar Bezerra |
| Deputada Janaina Riva |
| Deputado Dr. Eugênio |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 08 de Maio de 2020.
Deputado EDUARDO BOTELHO
Presidente
| Edições | (728) 8 de Maio de 2020 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora |