ATO DE CONVOCAÇÃO Sessão Extraordinária no dia 08 de maio de 2020
ATO DE CONVOCAÇÃO Sessão Extraordinária no dia 08 de maio de 2020
A PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, CONVOCA V.Exa. diante do relevante interesse público nos termos do artigo 35, inciso I, alínea “u” c/c com o artigo 81, inciso I ambos do Regimento Interno desta Casa, para Sessão Extraordinária no dia 08 de maio de 2020, às 15 h, podendo se convocadas em Plenário as sessões extraordinárias subsequentes, para discussão e votação de requerimentos e matérias abaixo relacionadas:
| Nº | AUTOR | EMENTA |
| PL 368/2020 | Mensagem nº 43/2020 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – PROFISCO, a oferecer garantias, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Link PL 368/2020 |
| PL 365/2020 | Lideranças Partidárias | Dispõem sobre as Etapas de Atribuição de Classes, Aulas e Funções para Profissionais da Educação Pública Básica Efetivos e de Contratos Temporários no âmbito da rede estadual de ensino, em decorrência dos Decretos 407, de 16 de março de 2020 e 432, de 31 de março de 2020. Parecer da Comissão de Trabalho e Administração Pública e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Link PL 365/2020 |
| PL 255/2020 | Dep. Valdir Barranco | Garante a gratuidade da incineração de corpos de pessoas de família de baixa renda em casos de mortes decorrentes da epidemia provocada pelo coronavírus (COVID 19). Parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, nos termos do Substitutivo Integral nº 01. Link PL 255/2020 |
| PLC /20 | Mensagem nº50/20 | “Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, da Lei Complementar nº 80, de 14 de dezembro de 2000, da Lei Complementar nº 111, de 01 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 265, de 28 de dezembro de 2006, da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, da Lei nº 8.405, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Trabalho e Administração Pública-pdf anexo |
| PL /20 | Mensagem nº51/20 | “Aprova nas condições que especifica, os Convênios ICMS que arrola, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.” Parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Pdf anexo |
| PL /20 | Mensagem nº52/20 | “ Altera a Lei nº10.237, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação e o rejaste de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Transito –DETRAN/MT e dá outras providências” Parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Pdf anexo |
| Oficio 054/2020-SAD | Leitura | Indica o nome do Senhor LUIS ALBERTO NESPOLO, para ocupar o cargo de Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT. |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 08 de maio de 2020.
Dep. Eduardo Botelho – Presidente
| Edições | (727) 7 de Maio de 2020 |
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| Entidade | Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora |