Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 025/2020

Convoca eleição da Mesa Diretora, para o segundo biênio da 19ª legislatura.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do § 7º ao art. 34 da Constituição do Estado de Mato Grosso, com fulcro no art. 32, inciso I, “a” e art. 33 do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para o segundo biênio da 19ª legislatura, devendo ocorrer na sessão ordinária vespertina do dia 10 de junho do corrente ano, no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”.

Parágrafo único A data prevista no caput poderá ser alterada em caso de ocorrência de situações emergenciais de saúde relacionadas ao COVID-19 .

Art. 2º O registro de chapas para a eleição da Mesa diretora deverá ser realizado no período de 01 de junho a 08 de junho de 2020, mediante requerimento, devendo ser observada as seguintes regras:

I Para concorrer à eleição da Mesa Diretora a chapa deverá requerer inscrição por escrito, em três vias, com a assinatura de todos os seus integrantes conforme art. 24 e seus parágrafos da Constituição Estadual, devendo o requerimento ser apresentado ao Gestor de Gabinete do Presidente da Mesa em exercício;

II Não se admitirá inscrição de chapa incompleta ou que contenha integrante de outra já inscrita;

III O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis.

Art. 3º A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente após a votação, e os eleitos tomarão posse em 1º de fevereiro do ano subsequente.

Art. 4º Esta Resolução Administrativa entra em vigor a partir de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 07 de maio de 2020.

Dep. Eduardo Botelho – Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário