​ATO Nº 011/2020/SPMD/MD

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no parágrafo único do artigo 305 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677/2006, RESOLVE tornar sem efeito o Ato nº 004/2020/SPMD/MD e compor Comissão Especial, para análise e parecer ao Projeto de lei Complementar n° 6/2020, Mensagem nº 17/2020 que Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e nomear os seguintes membros:

Deputado Dilmar Dal Bosco- Presidente

Deputado Carlos Avallone

Deputado Valdir Barranco

Deputado Xuxu Dal Molin

Deputado Valmir Moretto

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 06 de Maio de 2020.

Deputado EDUARDO BOTELHO

Presidente


Edições (726) 6 de Maio de 2020
Entidade Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora