Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​​​Publicação de Ofício

Publicação do Ofício GG/033/2020-SAD, de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao disposto no item de n° 1 da Decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sobre Solicitação do Governador do Estado para Reconhecimento de Situação de Calamidade Pública de Ordem Financeira, publicada no DOE/ALMT n°438, de 21 de Janeiro de 2019:

OFÍCIO/GG/033/2020-SAD.

Cuiabá, 26 de março de 2020.

A Sua Excelência o Senhor

Deputado Estadual JOSÉ EDUARDO BOTELHO

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Edifício Governador “Dante Martins de Oliveira”

Nesta.

Assunto: Encaminha cópia do Decreto nº 424, 25 de março de 2020.

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo, uso do presente expediente, com fulcro no art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal - para encaminhar a Vossa Excelência cópia do Decreto nº 424, 25 de março de 2020, que “Declara estado de calamidade no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavirus (COVID-19)” para apreciação.

Na oportunidade, aproveito para reiterar votos de consideração e respeito.

Atenciosamente,

MAURO MENDES

Governador do Estado