PORTARIA Nº 114/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor DARCI LOVATO, servidor estável, matrícula funcional n.º 32471, a averbação de tempo de contribuição prestado às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 02 (dois) anos, e 21 (vinte e um) dias, ou seja, 751 (setecentos e cinquenta e um) dias trabalhados, conforme certidão emitida pelo INSS, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 72/2020, (fls : 56/64), e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 70), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201958163, de 22.11.2019.
1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos; 1.1- FERTI KARMA COM INSUMOES AGROPECUÁRIO E MÁQUINAS- período de 02/01/1977 a 20/09/1977- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 08 (oito) meses e 19 dias; 1.2- ITAMARATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A- período de 01/11/1977 a 02/03/1979- tempo de contribuição 01 (um) ano, 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias;REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 18 de março de 2020.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
Edições | (698) 18 de Março de 2020 |
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Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |