PORTARIA Nº 095/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder ao senhor LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA, servidor estável, matrícula funcional n.º 41030, a averbação de tempo de contribuição prestado ao órgão abaixo relacionado, perfazendo, 04 (quatro anos), 11(onze meses) e 29 (vinte e nove) dias, ou seja,1.819 (hum mil, oitocentos e dezenove) dias trabalhados, conforme certidão de Tempo de Contribuição expedida pela Universidade Federal de Sergipe, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 56/2020, (fls. 27/30) e Despacho conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 37), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201952461, de 13.08.2019.
1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, consideramos averbados os seguintes períodos;
1.1- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE período de 20/10/2009 a 12/10/2014, totalizando 1.819 (hum mil, oitocentos e dezenove) dias, ou seja , 04 (quatro) anos,11(onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90.REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de março de 2020.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
| Edições | (693) 11 de Março de 2020 |
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| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |