Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​ATO Nº 004/2020/SPMD/MD

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no parágrafo único do artigo 305 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677/2006, RESOLVE compor Comissão Especial, para análise do Projeto de Lei Complementar n° 6/2020- Mensagem nº 17/2020 que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”, e nomear os seguintes membros:

Deputado Dilmar Dal Bosco- Presidente

Deputado Carlos Avallone

Deputada Janaina Riva

Deputado Silvio Fávero

Deputado Valmir Moretto

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 04 de Março de 2020.

Deputado EDUARDO BOTELHO

Presidente