PORTARIA N° 94/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder à Senhora NEVES MARIA DE ARAÚJO, servidora estável, matrícula funcional n.º 26348, a averbação de tempo de contribuição prestado às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 0 (zero) ano, 7 (sete) meses e 0 (zero) dia, ou seja, 210 (duzentos e dez) dias trabalhados, conforme certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS, e em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 052/2020 (fls. 47/53), Ratificação do Parecer n.º 52/2020 (fl
. 57) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl. 59), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 202061320, de 11/02/2020.
1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos; 1.1- Marilena Pacheco Assunção- Documento-11179196443- período de 01/06/1986 a 30/09/1986, tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 4 (quatro) meses e 0 (zero) dia; 1.2- Marilena Pacheco Assunção- Documento-11179196443- período de 01/11/1987 a 31/01/1988, tempo de contribuição 0 (zero) ano, 3 (três) meses e 0 (zero) dia;REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 09 de março de 2020.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
| Edições | (692) 10 de Março de 2020 |
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| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |