ATO Nº 089/2020
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, consoante Memorando nº 184/2020-SG, da Secretaria Geral/ALMT, Protocolo SGD 202061025, para atuarem como Fiscal/Suplente no Contrato n° 053/2018/SCCC/ALMT, em substituição às Fiscais Lais Tsuda de Sá - Matrícula nº 41082 e Juliana Biancarddini Candia Campos – Matrícula nº 41842, e Suplente Lucineide Santos da Silva - Matrícula nº 43100, designadas pelo Ato nº 699/2019.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | FISCAL/SUPLENTE |
| 053/2018 | Dianez e Cia Ltda | Fiscal: Deoclides Passos – Matrícula nº 41972 Suplente: Cristiane Fernandes Rocha – Matrícula nº 41403 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 18 de fevereiro de 2020.
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
| Edições | (689) 5 de Março de 2020 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |