PORTARIA N.º 86/2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor RONALDO MARQUES DE ALMEIDA, servidor estável, matrícula funcional n.º 41010, a averbação de tempo de contribuição prestado às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 16 (dezesseis) anos, 2 (dois) meses e 6 (seis) dias, ou seja, 5.906 (cinco mil novecentos e seis) dias trabalhados, conforme certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS, e em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 54/2020 (fls. 39/42), Ratificação do Parecer n.º 54/2020 (fl. 47) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl. 49), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 202061257, de 10/02/2020.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos; 1.1- BANCO DO BRASIL SA, período de 23/06/1987 a 24/07/1990, tempo de contribuição: 3 (três) anos, 1 (um) mês e 2 (dois) dias; 1.2- MEGA DIGITAL TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, período de 01/01/1993 a 16/10/1993, tempo de contribuição 0 (zero) ano, 9 (nove) meses e 16 (dezesseis) dias; 1.3- TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA, período de 18/10/1993 a 30//06/1995, tempo de contribuição: 1 (um) ano, 8 (oito) meses e 13 (treze) dias; 1.4- ABACO ASSISTENCIA TECNICA LTDA, período de 02/10/1995 a 24/01/1996, tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 3 (três) meses e 23 (vinte e três) dias; 1.5- ITAUTEC S.A- GRUPO ITAUTEC, período de 19/05/2004 a 17/10/2016, tempo de contribuição 12 (doze) anos, 4 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias, dos quais otempoaproveitado nesta averbação é de 10 (dez) anos, 3 (três) meses e 12 (doze) dias, conforme consta da certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de março de 2020.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas

Edições (689) 5 de Março de 2020
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas