Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​PORTARIA Nº 19/2020/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO, pois, a necessidade de alteração da composição da Comissão de Processo Administrativo instituída pela Portaria nº 101/2019/CG/ALMT, Processo SGD n.º 201718334;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 101/2017/CG/ALMT, que passa a ter a seguinte redação: “Constituir Comissão de Processo Administrativo para coordenar os trabalhos, composta pelos seguintes servidores: Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41002, como Presidente; Gabriel Machado dos Santos Costa, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41626, como membro; Carlos Antônio Dornellas Filho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41616, como secretário.” Ademais Consideram-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2020.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi

1º Secretário